Principais conclusões: Mulheres defensoras do meio ambiente a respeito da violência estrutural

Globalmente, as mulheres e as meninas, defensoras do meio ambiente (WGEDs), desempenham um papel significativo no combate à injustiça ambiental e à crise climática; o trabalho que desenvolvem é crucial na defesa da terra, de territórios, corpos d’água e ecossistemas críticos. No entanto, isso é feito com grande risco para suas vidas, seu bem-estar e o de suas comunidades. De acordo com um relatório recente da Global Witness, uma média de mais de quatro defensoras ambientais por semana foram mortas em 2020, considerado o ano mais perigoso jamais registrado para as defensoras.

Para entender os riscos enfrentados pelas WGEDs, a Global Alliance for Green and Gender Action (GAGGA) conduziu um estudo em meados de 2021 para apurar como os coletivos, organizações e grupos de WGED em todo o mundo definem a violência estrutural; que tipos de violência estrutural estão enfrentando em seus contextos; e quais são suas estratégias para prevenir e reagir a isso. O estudo, apoiado pela Fundação Ford, mapeou 182 grupos liderados por WGEDs, incluindo 44 na Ásia, 40 na África, 5 na Geórgia e 93 na América Latina, e conduziu uma pesquisa e entrevistas com WGEDs regionais e locais da rede da GAGGA.

Devido à natureza do trabalho e do ativismo das WGEDs, este relatório deliberadamente não contém informações de identificação sobre indivíduos ou locais fora dessas regiões. Para proteger os grupos que participaram deste estudo, a GAGGA usou plataformas online e métodos de gerenciamento de dados seguros. Além disso, ao invés de compartilhar os resultados completos, publicaremos uma versão resumida do relatório ainda este ano para contribuir com a justiça ambiental e os fundos para as mulheres, tanto quanto com outros doadores, visando um melhor direcionamento dos recursos financeiros e técnicos para onde são mais necessários. Enquanto isso, você pode verificar este guia de recursos e algumas das principais conclusões abaixo.

Violência estrutural conforme definida e vivenciada pelas WGEDs

As WGEDs definiram a violência estrutural de forma ampla, como um fenômeno em camadas no qual as experiências de violência no presente são construídas sobre práticas históricas de opressão, exclusão e expropriação. Essas práticas incluem injustiça econômica, o silenciamento e a exclusão das mulheres (incluindo aquelas da comunidade LBTQI +) ao acesso à terra e a processos de tomada de decisão, estruturas coloniais e pré-coloniais de poder e patriarcado, violência patrocinada pelo Estado e abusos de poder de empresas.

“No interior dos nossos contextos indígenas, somos confrontadas diariamente com múltiplas formas de violência, entendida como os efeitos históricos e estruturais de formas patriarcais, coloniais, racistas, capitalistas, neoliberais e pandêmicas que exercem poder, opressão e controle sobre os corpos de meninas, mulheres , corpos [não binários] e sobre a terra. ” – Organização latino-americana

“A violência que enfrentamos decorre do tratamento dado pelo governo às nossas terras ancestrais como recursos para exploração em detrimento do nosso bem-estar como povo. Uma série de leis, até mesmo políticas públicas e programas em nível nacional, têm um impacto negativo em nossos direitos fundamentais e direitos coletivos como povos indígenas. ” – Organização asiática

“A colonização e as empresas de petróleo conferem poder apenas aos homens da comunidade e, portanto, marginalizam as mulheres. Além disso, este processo tirou terras das mulheres e restringiu-as aos chefes homens, muitos apoiados por empresas. “- Organização africana

As experiências de violência das WGEDs variaram de formas físicas a formas psicológicas de danos e ameaças, incluindo, mas não se limitando a, ataques, sequestro, assassinato, intimidação, assédio digital e físico, expropriação ou destruição de bens comuns, violência doméstica, violência sexual,  acusações jurídicas falsas, difamação e criminalização. A violência patrocinada pelo Estado e o extrativismo empresarial, também apoiado pelo Estado, emergiram como as maiores ameaças às defensoras locais, a suas terras e seus territórios. Os grupos indígenas foram identificados como os  mais propensos a serem alvo da violência, e as defensoras LBTQI + por estarem mais isoladas e seriamente ameaçadas com base em seu gênero e identidades sexuais não conformes.

A pandemia da COVID-19 contribuiu para novas formas de violência estrutural contra as mulheres e exacerbou as formas existentes de violência, incluindo a violência de gênero. As medidas governamentais em função da COVID-19 colocaram novos desafios legais, físicos, financeiros, de vigilância e operacionais para as defensoras e suas comunidades imediatas. Essas medidas excluíram as mulheres dos processos de tomada de decisão e advocacy, bem como dos espaços públicos, aumentando as oportunidades para as empresas privadas continuarem as atividades ambientalmente destrutivas, sem oposição e com impunidade.

“Durante o confinamento [COVID-19], documentamos cerca de 70 casos de violência contra mulheres e meninas defensoras do meio ambiente, na forma de ameaças físicas e de vida. Uma escalada de ataques digitais aconteceu durante o confinamento … Essas contas estão vinculadas a forças de segurança do Estado e mantidas pelo Estado. ” – Organização asiática

Reação das WGEDs à violência estrutural

Os grupos indígenas estão engajados em ações extremamente inovadoras para reagir a essa violência. Especificamente, as alianças territoriais e comunitárias e as práticas de cuidado e cura foram duas estratégias que surgiram como significativas e impactantes na luta contra a expropriação e o extrativismo liderados por empresas e apoiados pelo Estado. Esses grupos também se concentraram especificamente em respostas anticapitalistas e ações de construção da comunidade como economias solidárias.

Outras respostas incluíram a construção de alianças e movimentos, ações de lobby para mudanças legais, advocacy e capacitação e a disseminação de informações e conscientização. Garantir a representação política na comunidade para mulheres participarem igualmente nos processos de tomada de decisão e lutarem pela propriedade coletiva dos recursos foram duas estratégias cruciais .

“O apoio físico pela comunidade (acuerpamientos) é uma ferramenta que usamos para apoiar nossos colegas e nossa comunidade. Por meio da presença física, com elementos cerimoniais e realização de rituais… Reúne toda a energia da comunidade para suportar a dor – física, emocional, territorial, simbólica, econômica.” – Organização latino-americana

“Há muita fragmentação, as pessoas estão trabalhando em silos, então fica fácil para você ser direcionado e silenciado. Portanto, uma estratégia na qual estamos trabalhando com os parceiros é – como fortalecemos o movimento pela justiça ambiental na África? Para que tenhamos mulheres defensoras dos direitos humanos trabalhando na justiça ambiental, realmente se unindo porque juntas a voz se torna mais forte.” —Organização regional africana

Apoio que as  WGEDs necessitam

As WGEDs não têm o apoio adequado para realizar seu trabalho ou para se proteger e proteger suas comunidades. Embora elas consigam atingir metas significativas, apesar dos recursos escassos, esse trabalho também acarreta custos mentais, econômicos, sociais e físicos. A resistência é o último recurso para muitos grupos de todas as regiões investigadas, especialmente depois do fracasso do Estado em cuidar de suas comunidades. Nesse sentido, o apoio para aliviar a carga da resistência das defensoras é fundamental para seu bem-estar mental, físico e comunitário.

A grande maioria dos grupos declarou que precisava de apoio financeiro (81%) e de capacitação (67% ) em tópicos como defesa de direitos e segurança digital. Outras necessidades de apoio importantes incluíram apoio para bens e equipamentos, incluindo transporte, defesa, comunicações e segurança digital e física. As WGEDs também mencionaram o apoio jurídico, o apoio às necessidades psicossociais e o apoio aos cuidados.

“O cuidado coletivo e o bem-estar também são importantes, é político, precisamos apoiá-las até mesmo para apenas dar um tempo para respirar … Se você está enfrentando uma usina a carvão, vai ser difícil para você sustentar esse ativismo por um ano inteiro.” – Organização Regional Africana

Com base nas conclusões deste relatório, aqui estão algumas recomendações a respeito de como os fundos e os doadores podem melhor apoiar as WGEDs:

Diminuir procedimentos burocráticos e exigências de relatórios.

A redução dos procedimentos, exigências e relatórios burocráticos seria benéfica para muitos grupos que são incapazes de cumprir as exigências dos doadores devido à falta de recursos e restrições legais e bancárias. A burocracia, especialmente no contexto da pandemia, por ser sentida como opressiva por esses grupos e vista como um obstáculo à expansão das suas capacidades, compromete o sucesso da mudança em nível local e o atendimento das necessidades de suas comunidades.

Fornecer apoio flexível e de longo prazo

As WGEDs expressaram a necessidade de financiamento estável, flexível e de longo prazo, além dos fundos emergenciais que lhes permitiriam buscar soluções eficazes e seguras para as raízes dos problemas que estão enfrentando, incluindo lobby contra a violência patrocinada pelo Estado, responsabilização por meio de advocacy e a manutenção de movimento contínuo e construção de alianças necessárias para combater as ameaças ambientais.

Financiar grupos diretamente

As WGEDs destacaram a necessidade de os doadores apoiarem mais atores comunitários e apoiá-los diretamente, em vez de por meio de intermediários – especialmente o apoio financeiro que é mais flexível e a capacitação para fortalecer as habilidades e capacidades das mulheres e suas comunidades. Os recursos seriam melhor usados quando encaminhados a pessoas que estão no local, que conhecem os problemas e sabem como resolvê-los.

Investir em segurança e trabalho digital

Devido à mudança para reuniões e atividades online ocasionada pela pandemia COVID-19, as WGEDs precisam ter acesso a plataformas digitais seguras para ampliar e defender suas demandas em espaços (digitais) nacionais, regionais e internacionais. O apoio adicional inclui treinamentos digitais, conexão à Internet, hardware, acessibilidade digital, tradução, capacidade técnica e infraestrutura de segurança digital. O apoio para a segurança em geral surgiu como uma necessidade fundamental e abrange meios seguros de viagem (incluindo transporte próprio), espaços seguros e treinamento.