Rumo a uma COP que avance na questão da justiça climática e de gênero

Líderes de mais de 190 países, organizações internacionais, membros da sociedade civil e ativistas estão se reunindo em Glasgow, Escócia, para a 26ª Conferência das Partes acerca da Mudança Climática promovida pela ONU (COP26).

Essa reunião ocorre no momento em que o mundo está apenas começando a compreender a gravidade com que a pandemia atingiu as economias nacionais e como foi particularmente devastadora para países e grupos sociais que já eram vulneráveis, tais como mulheres e meninas. Conforme declarado em um resumo recente da política da ONU  acerca do impacto da COVID-19 para as mulheres, “em todas as esferas, da saúde à economia, da segurança à proteção social, os impactos da COVID-19 são exacerbados para mulheres e meninas simplesmente em função de seu gênero. ”

Tanto quanto a pandemia, a crise climática está expondo e ampliando ainda mais as desigualdades sociais e de gênero. A mudança climática não é mais um problema para ser tratado no futuro; mulheres e meninas em todo o mundo já estão enfrentando suas mais desastrosas consequências , com evidências de que só vão piorar. É por isso que as decisões que os governos tomarem na COP26 são cruciais para o futuro do planeta. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) já declarou que “muitas mudanças causadas por emissões passadas e futuras de gases de efeito estufa são irreversíveis” e que nossa situação é sombria, visto que estamos próximos de um possível ponto sem retorno.

O contexto que circunda a COP26 exige que todos os governos se comprometam sinceramente com uma ação pelo clima que também seja justa em relação a gênero para neutralizar as iniquidades históricas que causaram os impactos sociais, ambientais e de gênero que estamos experimentando. Por esse motivo, é imperativo avançarmos em pelo menos três frentes:

1. Manter o aquecimento global abaixo de 1,5 ° C, e, ao mesmo tempo, promover  justiça em relação a gênero

A forma como a energia tem sido historicamente produzida teve sérios impactos em relação aos direitos de mulheres e meninas que habitam as áreas onde esses processos ocorrem. O desenvolvimento de falsas soluções climáticas, tais como grandes barragens hidrelétricas e a extração de gás, carvão e petróleo, afetou seriamente o meio ambiente e a sociedade, tornou ainda mais precárias as condições de vida das mulheres e aumentou sua carga de trabalho não remunerado, dando origem a formas mais novas e mais gritantes de violência.

Uma transição para fontes de energia com baixo teor de carbono não deve se concentrar apenas em uma mudança nas matérias-primas; os métodos de produção de energia também devem levar em conta a justiça em relação a gênero, promover a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão, gerar bem-estar e garantir os direitos das comunidades onde esses processos acontecem.

Em 2015, 145 países promulgaram políticas públicas e enquadramento jurídico para regular e promover energias renováveis, mas a grande maioria não incorporou perspectivas em relação a gênero . Para que os governos garantam uma transição energética justa, é fundamental que também apoiem modelos comunitários de produção, distribuição e consumo de energia, reconhecendo os direitos e as vozes das mulheres. A América Central tem apresentado vários exemplos de comunidades que se organizaram em torno da construção de pequenas barragens ou turbinas que produzem energia localmente, sem os impactos ambientais e sociais negativos das grandes barragens.

2. Mobilizar financiamento em prol do clima para promover os direitos das mulheres

Na COP15, ocorrida em Copenhague há doze anos, as nações ricas prometeram canalizar US$100 bilhões por ano até 2020, para ajudar as nações menos ricas  a se adaptarem às mudanças climáticas e, assim, mitigar novos aumentos de temperatura. Essa promessa não foi cumprida.

Para apoiar esforços justos de mitigação e adaptação, as nações ricas não devem apenas cumprir esta promessa, mas também garantir que financiamentos em prol do clima alcancem quem se encontra em situação de necessidades mais prementes: países, setores [da sociedade] e povos mais afetados pelas mudanças climáticas. As diretrizes para a gestão de recursos devem priorizar as vozes, perspectivas e conhecimentos das mulheres. O financiamento deve respeitar os padrões de direitos humanos, especialmente quando se trata de comunidades locais e mulheres, e deve haver um sistema de controle eficaz que garanta que os fundos sejam usados de forma responsável e que respeitem os direitos das mulheres, povos indígenas, comunidades rurais e seres humanos em geral.

3. Reforçar medidas para conter perdas e danos no Sul Global

Além de mitigação e adaptação, o Artigo 8 do Acordo de Paris  estabelece perdas e danos – como aumento do nível do mar, eventos climáticos extremos, danos econômicos aos meios de subsistência e deslocamento – causados por mudanças climáticas induzidas pelo homem como o terceiro pilar da ação climática. Este pilar foi ativado principalmente por países vulneráveis e movimentos sociais em todo o mundo com a exigência de que perdas e danos sejam integrados de forma eficaz na agenda climática internacional como parte de uma resposta justa e sistemática às mudanças climáticas.

Nações, comunidades e grupos em situações vulneráveis (especialmente mulheres) já estão sofrendo os efeitos mais danosos da mudança climática, embora não sejam os responsáveis pela crise climática. Por exemplo, as mulheres indígenas maias da Península de Yucatan, no México, denunciam que suas plantações estão sendo destruídas e seus meios de subsistência afetados negativamente devido às temporadas de furacões cada vez mais severas. Ações de mitigação e adaptação não são mais possíveis em cenários onde já ocorreram perdas e danos. Esses cenários exigem respostas eficazes dos maiores poluidores do mundo, com base na responsabilidade histórica e na justiça.

Apesar das evidências de danos e dos contextos injustos em que ocorrem, as negociações anteriores acerca do clima pouco avançaram no que diz respeito ao fortalecimento deste pilar e à promoção de uma estrutura que permita compromissos financeiros sólidos. O Artigo 8 afirma claramente que “isso não envolve ou fornece uma base para qualquer responsabilidade ou compensação.” É urgente que os tomadores de decisão na COP26 cheguem a um acordo sobre os passos concretos adequados para financiar as perdas e danos que as mulheres e suas comunidades já experimentam.

Há um caminho a ser seguido para mitigar os piores impactos da crise climática, mas, para tanto, é necessário que os líderes mundiais urgentemente: priorizem os direitos e as vozes das mulheres em sua transição energética; mobilizem financiamento para propostas e soluções climáticas lideradas por mulheres das comunidades; e compensem a perda e os danos que as comunidades vulneráveis sofrem com as mudanças climáticas causadas pelo homem. As soluções já estão aí; só precisamos de ação imediata.

Liliana Ávila é advogada sênior do Programa de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Associação Interamericana de Defesa Ambiental (AIDA). A AIDA usa a lei para proteger o meio ambiente e as comunidades que sofrem com os danos ambientais em toda a América Latina, disseminando conhecimento, elaborando argumentos jurídicos decisivos, fortalecendo políticas e legislação, e criando modelos de estratégias para que as comunidades consigam que a lei seja cumprida.